DIREITOS DO PACIENTE COM CÂNCER

ArquivoExibir.aspxMedicamentos ligados direto ou indiretamente ao tratamento do câncer são assegurados aos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Exames: O paciente com câncer tem o direito de ser diagnosticado em tempo de ser tratado. Por isso todo aparato tecnológico deve estar disponível na rede (publica ou privada) de atendimento hospitalar.

Benefícios: FGTS, PIS/PASEP, livre circulação de veículos, Quitação de financiamento da casa própria, transporte público gratuito, resgate de previdência privada seguro de vida, tratamento fora de domicílio com concessão de transporte alimentação e acomodação, benefício de prestação continuada da assistência social. Assistência permanente por invalidez.

Prioridades: Prioridade no atendimento da ação judicial, Prioridade de atendimento em estabelecimento comerciais.

Isenções: Compra de veículo adaptados ou especiais, isenção dos impostos, ICMS, IOF, IPI, IPVA, IPTU, imposto de renda na aposentadoria, Imposto de renda deduções.

Aposentadoria: Auxilio – doença, aposentadoria por invalidez, serviço de reabilitação pela previdência social, servidores públicos, acesso as informações, documentos importantes, sigilo.

Fonte: Livro “VENCER O CÂNCER” (Fernando Cotait Maluf)

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